STF HC 70720 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Sentença condenatória que transitou em julgado sem
recurso. Revisão criminal que não teve por objeto as questões
levantadas no "writ".
- "Habeas corpus" não conhecido, determinando-se a remessa
de seus autos para o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São
Paulo, para que o julgue como entender de direito.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Sentença condenatória que transitou em julgado sem
recurso. Revisão criminal que não teve por objeto as questões
levantadas no "writ".
- "Habeas corpus" não conhecido, determinando-se a remessa
de seus autos para o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São
Paulo, para que o julgue como entender de direito.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 30.11.93.
Data do Julgamento
:
30/11/1993
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1994 PP-08048 EMENT VOL-01740-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : MAURO SOUZA TORRES
IMPETRANTE : JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Mostrar discussão