STF HC 70747 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. DELITO DE TRÂNSITO.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANÁLISE DE CADA CASO.
Somente a análise individualizada, atenta às circunstâncias
que envolveram o fato, pode autorizar a tese da insignificância. A
natureza do ocorrido, bem como a vida pregressa do paciente, não
permitem acolher a tese da singeleza.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. DELITO DE TRÂNSITO.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANÁLISE DE CADA CASO.
Somente a análise individualizada, atenta às circunstâncias
que envolveram o fato, pode autorizar a tese da insignificância. A
natureza do ocorrido, bem como a vida pregressa do paciente, não
permitem acolher a tese da singeleza.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 07.12.93.
Data do Julgamento
:
07/12/1993
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1996 PP-19826 EMENT VOL-01831-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : ANDRE ALLEGRETTI
Impetrante: LUIZ LUISI
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
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