STF HC 70753 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO
PACIENTE. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO-CABIMENTO.
O exame aprofundado do acervo probatório e matéria estranha
a natureza do habeas corpus.
Ordem denegada.
Ementa
- HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO
PACIENTE. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO-CABIMENTO.
O exame aprofundado do acervo probatório e matéria estranha
a natureza do habeas corpus.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 19.11.1993.
Data do Julgamento
:
19/11/1993
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1994 PP-16649 EMENT VOL-01750-02 PP-00302
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : VOLNEI DE OLIVEIRA
Impetrante: VOLNEI DE OLIVEIRA
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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