STF HC 70776 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS-CORPUS". PROVAS: RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. NULIDADE: CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SEM O
OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES AO APELO DA ACUSAÇÃO PELO ADVOGADO
DATIVO. REITERAÇÃO DE PEDIDO: NÃO CONHECIMENTO.
O reconhecimento fotográfico, confirmado por provas diretas
e circunstanciais, e prova que deve ser examinada pelo juiz e pode
legitimar o seu convencimento.
Contrariamente ao que foi afirmado na impetração, houve o
oferecimento de contra-razoes ao apelo da acusação pelo defensor
dativo, do qual resultou a condenação do paciente. Nulidade
inexistente.
Não conhecimento de questões que reiteram as articuladas em
outro "habeas-corpus".
"Habeas-corpus conhecido em parte, e nesta parte
indeferido.
Ementa
"HABEAS-CORPUS". PROVAS: RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. NULIDADE: CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SEM O
OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES AO APELO DA ACUSAÇÃO PELO ADVOGADO
DATIVO. REITERAÇÃO DE PEDIDO: NÃO CONHECIMENTO.
O reconhecimento fotográfico, confirmado por provas diretas
e circunstanciais, e prova que deve ser examinada pelo juiz e pode
legitimar o seu convencimento.
Contrariamente ao que foi afirmado na impetração, houve o
oferecimento de contra-razoes ao apelo da acusação pelo defensor
dativo, do qual resultou a condenação do paciente. Nulidade
inexistente.
Não conhecimento de questões que reiteram as articuladas em
outro "habeas-corpus".
"Habeas-corpus conhecido em parte, e nesta parte
indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu, em parte, do habeas corpus e, nessa parte, o indeferiu. 2ª. Turma, 30.08.94.
Data do Julgamento
:
30/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1994 PP-29162 EMENT VOL-01764-01 PP-00098
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
PACIENTE: Edy Rogerio Pereira Pegas
IMPETRANTE: Edy Rogerio Pereira Pegas
COATOR: Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo
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