EMENTA: "HABEAS CORPUS". Constrangimento ilegal. Recurso em sentido estrito provido. Cassação, pelo Tribunal, da liberdade provisória concedida em primeiro grau, com restabelecimento de sua custódia cautelar. Falta de pressupostos da prisão preventiva. Acórdão que adiantou pronunciamento sobre o mérito, apreciando a prova. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão em flagrante. Violência do paciente. Motivação reprovável. Gerente de jogo do bicho, que desferiu seis disparos de arma de fogo, ferindo a vítima, por ter esta deixado o trabalho em virtude de desentendimentos. Ferimentos em terceira pessoa. Acórdão fundamentado, que restringiu o exame dos fatos ao mínimo suficiente à avaliação da necessidade de manter o paciente sob prisão, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Revogação de liberdade provisória, restabelecido o confinamento que decorria do flagrante. Ilegalidade inexistente. Pedido de "habeas corpus" conhecido, mas indeferido.