STF HC 70793 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME
DE PROVAS. DESCABIMENTO.
O habeas corpus não se revela meio próprio a discussão da
tese da negativa de autoria, que envolve a necessidade de amplo
reexame do quadro probatório.
Além do mais, a condenação, fundada que se encontra em um
conjunto maior de provas, torna irrelevante a mera alegação de que
certa testemunha fora impedida de retratar-se da acusação antes
deduzida.
Habeas corpus denegado.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME
DE PROVAS. DESCABIMENTO.
O habeas corpus não se revela meio próprio a discussão da
tese da negativa de autoria, que envolve a necessidade de amplo
reexame do quadro probatório.
Além do mais, a condenação, fundada que se encontra em um
conjunto maior de provas, torna irrelevante a mera alegação de que
certa testemunha fora impedida de retratar-se da acusação antes
deduzida.
Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 22.02.1994.
Data do Julgamento
:
22/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1994 PP-14788 EMENT VOL-01748-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO DA NOBREGA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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