STF HC 70815 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI.
SEMI-IMPUTABILIDADE. PROVA: EXAME.
I. - AO RECUSAR A TESE DA SEMI-IMPUTABILIDADE, OS JURADOS
DECIDIRAM DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS.
II. - O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS NÃO E POSSIVEL NOS
ESTREITOS LIMITES DO "HABEAS CORPUS".
III. - H.C. INDEFERIDO.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI.
SEMI-IMPUTABILIDADE. PROVA: EXAME.
I. - AO RECUSAR A TESE DA SEMI-IMPUTABILIDADE, OS JURADOS
DECIDIRAM DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS.
II. - O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS NÃO E POSSIVEL NOS
ESTREITOS LIMITES DO "HABEAS CORPUS".
III. - H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PP0106, JÚRI, DECISÃO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, INOCORRENCIA,
, SEMI-IMPUTABILIDADE, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, PENA,
REDUÇÃO,,, DESCABIMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00026 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00182
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Número de páginas: (10).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(BAB/NCS).
INCLUSAO : 13.10.94, (AK ).::
Alteração: 06/07/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
23/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1994 PP-26166 EMENT VOL-01760-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 23.08.1994.
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00026 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00182
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (10).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(BAB/NCS).
INCLUSAO : 13.10.94, (AK ).::
Alteração: 06/07/2011, (LCG).
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