STF HC 70816 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INOCORRENCIA. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. OMISSÕES.
IRRELEVÂNCIA.
A CONDENAÇÃO IMPOSTA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DESDE QUE
APOIADA NA EXISTÊNCIA DE CERTAS PROVAS, NÃO SE REVELA IMOTIVADA. NA
ESPÉCIE, PRETENDE O PACIENTE, NA VERDADE, O REEXAME DO MÉRITO E DA
VALIDADE DA VERSAO ACOLHIDA PELA CORTE IMPETRADA, SENDO TAL
PRETENSAO, CONTUDO, INCOMPATIVEL COM O RITO SUMARIO DO HABEAS CORPUS.
AS OMISSÕES DO ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO JUSTIFICAM, POR OUTRO
LADO, A CONCESSÃO DA ORDEM, DE VEZ QUE SEM RELEVÂNCIA ALGUMA PARA
IMPEDIR O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO OU O SEU PROVIMENTO, DO QUAL
RESULTOU A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INOCORRENCIA. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. OMISSÕES.
IRRELEVÂNCIA.
A CONDENAÇÃO IMPOSTA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DESDE QUE
APOIADA NA EXISTÊNCIA DE CERTAS PROVAS, NÃO SE REVELA IMOTIVADA. NA
ESPÉCIE, PRETENDE O PACIENTE, NA VERDADE, O REEXAME DO MÉRITO E DA
VALIDADE DA VERSAO ACOLHIDA PELA CORTE IMPETRADA, SENDO TAL
PRETENSAO, CONTUDO, INCOMPATIVEL COM O RITO SUMARIO DO HABEAS CORPUS.
AS OMISSÕES DO ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO JUSTIFICAM, POR OUTRO
LADO, A CONCESSÃO DA ORDEM, DE VEZ QUE SEM RELEVÂNCIA ALGUMA PARA
IMPEDIR O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO OU O SEU PROVIMENTO, DO QUAL
RESULTOU A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por votação unânime, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou pelo paciente o Dr. Marco Aurélio Menezes. 1ª. Turma, 08.02.94.
Data do Julgamento
:
08/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1994 PP-15708 EMENT VOL-01749-02 PP-00378
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ELIAS JOSE NESRALLA SOBRINHO
IMPTE.(S): ELIAS JOSE NESRALLA SOBRINHO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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