STF HC 70841 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADES. AUSÊNCIA.
Verificada a manifesta ausência das nulidades apontadas,
indefere-se o habeas corpus.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADES. AUSÊNCIA.
Verificada a manifesta ausência das nulidades apontadas,
indefere-se o habeas corpus.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 28.06.94.
Data do Julgamento
:
28/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1994 PP-25314 EMENT VOL-01759-03 PP-00592
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE: ISMAEL ROZINO DOS SANTOS
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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