STF HC 70842 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - JÚRI - OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO -
ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - PEDIDO
PREJUDICADO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - JÚRI - OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO -
ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - PEDIDO
PREJUDICADO.Decisão
A Turma indeferiu julgou prejudicado o pedido de habeas corpus.
Unânime. 1ª. Turma, 28.06.94.
Data do Julgamento
:
28/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 07-12-2006 PP-00051 EMENT VOL-02259-02 PP-00272
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE MARIO DA SILVA
IMPTE. : ANTONIO MARCOS VILAR DE CARVALHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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