STF HC 70846 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Inexistência das nulidades alegadas: falta de
apreciação, pela sentença condenatória, de tese da defesa; e
incorreção da fixação da pena-base pelo STJ.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Inexistência das nulidades alegadas: falta de
apreciação, pela sentença condenatória, de tese da defesa; e
incorreção da fixação da pena-base pelo STJ.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 03.12.1993.
Data do Julgamento
:
03/12/1993
Data da Publicação
:
DJ 11-02-1994 PP-01487 EMENT VOL-01732-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : LUIZ FLORINDO MOREIRA
IMPETRANTES : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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