STF HC 70860 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
DOCUMENTAÇÃO NÃO AUTENTICADA. INOCORRENCIA DE NULIDADE.
I. - Nulidade que, se existente, deveria ter sido arguida
no momento processual adequado.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
DOCUMENTAÇÃO NÃO AUTENTICADA. INOCORRENCIA DE NULIDADE.
I. - Nulidade que, se existente, deveria ter sido arguida
no momento processual adequado.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 14.12.93.
Data do Julgamento
:
14/12/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1994 PP-10471 EMENT VOL-01743-04 PP-00673
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : LOUDEGAR SCAVUZZI
IMPETRANTE: NEUZA DOS SANTOS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00297
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00145 ART-00563
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (8). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(DMY/NCS).
INCLUSAO : 19.05.94, (AK ).
Alteração: 09/08/2011, DCR.
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