STF HC 70880 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Réu condenado, em primeiro
grau, a 35 anos de reclusão pela prática de dois homicídios
qualificados consumados e um tentado, em concurso material, pena
reduzida, na apelação, para 30 anos, reconhecendo-se a continuidade
delitiva. 3. Habeas corpus deferido, em parte, para proceder a
correção de erro material verificado no cálculo da pena, na Corte
indigitada coatora. Em primeiro grau, a pena fora fixada, em quinze
anos para cada homicídio consumado, eis que reconhecida pelo júri
circunstância atenuante. Admitida a continuidade delitiva pelo
Tribunal (CP, art. 71, parágrafo único), quanto aos homicídios
consumados e o tentado, a causa de aumento de 2/3 deveria incidir
sobre a pena de 15 anos, totalizando 25 anos a pena imposta e não
30 anos.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Réu condenado, em primeiro
grau, a 35 anos de reclusão pela prática de dois homicídios
qualificados consumados e um tentado, em concurso material, pena
reduzida, na apelação, para 30 anos, reconhecendo-se a continuidade
delitiva. 3. Habeas corpus deferido, em parte, para proceder a
correção de erro material verificado no cálculo da pena, na Corte
indigitada coatora. Em primeiro grau, a pena fora fixada, em quinze
anos para cada homicídio consumado, eis que reconhecida pelo júri
circunstância atenuante. Admitida a continuidade delitiva pelo
Tribunal (CP, art. 71, parágrafo único), quanto aos homicídios
consumados e o tentado, a causa de aumento de 2/3 deveria incidir
sobre a pena de 15 anos, totalizando 25 anos a pena imposta e não
30 anos.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu , em parte, o habeas corpus, para reduzir a pena definitiva imposta pelo Tribunal para vinte e cinco anos de reclusão, estendida a decisão ao co-réu Paulo Rogério Veríssimo. 2ª. Turma, 17-05-94.
Data do Julgamento
:
17/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1996 PP-42014 EMENT VOL-01848-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : HELENO DAS GRACAS
IMPTE. : HELENO DAS GRACAS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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