EMENTA: - Direito Constitucional e Processual Penal. Prova testemunhal. Desistencia. Diligencias "ex officio". Princípios da ampla defesa e do contraditorio. Nulidades. "Habeas Corpus". 1. Se o Ministério Público desiste de ouvir testemunha, apenas por ele arrolada e não localizada, o juiz pode homologar a desistencia, mesmo sem ouvir a respeito a defesa do réu, por se tratar de prova de interesse exclusivo do órgão acusador. 2. Nada impede, porem, que, em grau de apelação, e no interesse da instrução, o Relator, com o beneplacito da Câmara julgadora, determine diligencias tendentes a localização da mesma testemunha e sua inquirição. 3. Estando a condenação criminal apoiada em dois testemunhos colhidos em juízo, em consonancia, ademais, com a confissão e demais elementos informativos obtidos no inquerito policial, não se pode aceitar a assertiva de que tenha resultado de provas insuficientes. 4. Participando o Defensor da audiencia, na qual inquirida a testemunha, em diligencia, e tendo oportunidade de se manifestar sobre a prova assim colhida, não se há de acolher a alegação de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditorio. 5. E pacifica a jurisprudência do S.T.F., segundo a qual não e o "habeas corpus" o instrumento adequado para provocar reexame aprofundado das provas em que se baseou a condenação criminal. "H.C." indeferido.