STF HC 70897 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
ILEGALIDADE. INOCORRENCIA.
Paciente que, por sua conduta habitual de pistoleiro,
justificou o receio, indicado no despacho de prisão preventiva, de
que houvesse coação a testemunhas e fuga inusitada, se mantida a
liberdade.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
ILEGALIDADE. INOCORRENCIA.
Paciente que, por sua conduta habitual de pistoleiro,
justificou o receio, indicado no despacho de prisão preventiva, de
que houvesse coação a testemunhas e fuga inusitada, se mantida a
liberdade.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 07.12.93.
Data do Julgamento
:
07/12/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1994 PP-10471 EMENT VOL-01743-04 PP-00694
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ALEXANDRE CORREIA DE ALBUQUERQUE
IMPTE.(S): BORIS TRINDADE E OUTRO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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