STF HC 70917 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
DEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DAS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.
I. - Deficiência da defesa não comprovada.
II. - A nulidade pela ausência do acusado na audiencia em
que forem ouvidas as testemunhas deve ser arguida na forma prevista
no art. 571 do CPP.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
DEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DAS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.
I. - Deficiência da defesa não comprovada.
II. - A nulidade pela ausência do acusado na audiencia em
que forem ouvidas as testemunhas deve ser arguida na forma prevista
no art. 571 do CPP.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 12.04.94.
Data do Julgamento
:
12/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1994 PP-15709 EMENT VOL-01749-02 PP-00395
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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