STF HC 70918 ED / SP - SÃO PAULO EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Não-ocorrencia da alegada omissão com referencia a
prescrição cuja premissa não foi acolhida pelo acórdão que julgou o
"habeas corpus".
Embargos declaratorios rejeitados.
Ementa
- Embargos de declaração.
- Não-ocorrencia da alegada omissão com referencia a
prescrição cuja premissa não foi acolhida pelo acórdão que julgou o
"habeas corpus".
Embargos declaratorios rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração. Unânime. 1ª Turma, 17.05.94.
Data do Julgamento
:
17/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1994 PP-28407 EMENT VOL-01763-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBARGANTE : LUIZ FLORINDO MOREIRA
ADVOGADO: ERANY MATTOS SILVA
EMBARGADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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