STF HC 70925 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PRISÃO PARA FINS DE EXTRADIÇÃO.
- A PRISÃO PARA FINS DE EXTRADIÇÃO FOI DECRETADA COM A
OBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS LEGAIS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PRISÃO PARA FINS DE EXTRADIÇÃO.
- A PRISÃO PARA FINS DE EXTRADIÇÃO FOI DECRETADA COM A
OBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS LEGAIS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal indeferiu o pedido de habeas corpus. Impedido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 25.03.1994.
Data do Julgamento
:
25/03/1994
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1994 PP-14789 EMENT VOL-01748-03 PP-00437
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : HANS-JURGEN LEIRICH
IMPTE. : EVA INGRID REICHEL BISCHOFF
COATOR : RELATOR DA PPE 178-9
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