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Jurisprudência


STF HC 70952 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. ADVOGADO CONSTITUIDO. FALECIMENTO. OUTROS DEFENSORES. Alegação de falecimento do advogado constituido. Prejuizo não demonstrado. Atuação de outros advogados no curso da instrução. Ordem denegada.
Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 06-12-94.

Data do Julgamento : 06/12/1994
Data da Publicação : DJ 03-05-1996 PP-13898 EMENT VOL-01826-01 PP-00119
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s) : Paciente : JOSE ROBERTO BEZERRA Impetrante: ADEMAR RIGUEIRA NETO Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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