STF HC 70965 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
SENTENÇA DE PRONUNCIA.
I. - A sentença de pronuncia e decisão sobre a
admissibilidade da acusação. Por isso, constitui juízo fundado de
suspeita e não juízo de certeza que se exige para a condenação.
II. - STF, HC n. 55.333-SP, "DJ" de 15.09.78.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
SENTENÇA DE PRONUNCIA.
I. - A sentença de pronuncia e decisão sobre a
admissibilidade da acusação. Por isso, constitui juízo fundado de
suspeita e não juízo de certeza que se exige para a condenação.
II. - STF, HC n. 55.333-SP, "DJ" de 15.09.78.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 08.02.1994.
Data do Julgamento
:
08/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1994 PP-14766 EMENT VOL-01748-03 PP-00454
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : JOSE IVAN DA SILVA
IMPETRANTE: JORGE DE ARAUJO LABRE
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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