STF HC 70982 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". "SURSIS".
BONS ANTECEDENTES.
I. - Concedido o "sursis" ao co-réu em idêntica situação a
do paciente, no tocante aos antecedentes, defere-se também a este o
beneficio.
II. - Concessão de "sursis" ao paciente nas mesmas
condições em que foi concedido ao co-réu no Processo-crime 68/89.
III. - H.C. deferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". "SURSIS".
BONS ANTECEDENTES.
I. - Concedido o "sursis" ao co-réu em idêntica situação a
do paciente, no tocante aos antecedentes, defere-se também a este o
beneficio.
II. - Concessão de "sursis" ao paciente nas mesmas
condições em que foi concedido ao co-réu no Processo-crime 68/89.
III. - H.C. deferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas coprus, nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 08-11-94.
Data do Julgamento
:
08/11/1994
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1995 PP-02746 EMENT VOL-01775-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S): MOACIR ALBINO MARAFON
IMPTE.(S): CELIO ARMANDO JANCZESKI
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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