STF HC 70996 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PROVA: EXAME.
I. - O exame aprofundado da prova não e possivel nos
estreitos limites do processo de "habeas corpus".
II. - H.C. indeferido.::
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PROVA: EXAME.
I. - O exame aprofundado da prova não e possivel nos
estreitos limites do processo de "habeas corpus".
II. - H.C. indeferido.::Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 22.03.1994.
Data do Julgamento
:
22/03/1994
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1994 PP-11339 EMENT VOL-01744-02 PP-00209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : CLEUMAR DE OLIVEIRA CARDOSO
IMPETRANTE: OBREGON GONCALVES
COATOR : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00334
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VEJA HC-68483, RTJ-135/1106, HC-66244, RTJ-135/981, HC-69742,
RTJ-144/890.
Número de páginas: (6). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(DMY/NCS).
INCLUSAO : 23.05.94, (MV ).:: ALTERAÇÃO : 30.05.94, (AK).
Alteração: 04/08/2011, (LCG).
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