STF HC 71035 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- Esta Corte ja firmou jurisprudência no sentido de que,
cumprida a pena, o "habeas corpus" não e cabivel com relação ao
processo findo (assim, entre outros, nos HC n.s 59.441, 59.258,
58.250, 69.446 e 64.211).
"Habeas corpus" não conhecido.::
Ementa
- "Habeas corpus".
- Esta Corte ja firmou jurisprudência no sentido de que,
cumprida a pena, o "habeas corpus" não e cabivel com relação ao
processo findo (assim, entre outros, nos HC n.s 59.441, 59.258,
58.250, 69.446 e 64.211).
"Habeas corpus" não conhecido.::Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 19.04.1994.
Data do Julgamento
:
19/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1994 PP-14766 EMENT VOL-01748-03 PP-00487
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVAO
IMPTE. : YVAN SENRA PESSANHA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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