STF HC 71064 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME DE LATROCÍNIO - PEQUENA
EXASPERAÇÃO PENAL SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PELO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
QUE A DECRETOU - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
NA FIXAÇÃO DA PENA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - RETRATAÇÃO, EM JUÍZO,
DA CONFISSÃO POLICIAL - COMPROVADA INSINCERIDADE DO CONFITENTE -
NÃO-INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA
- PEDIDO INDEFERIDO.
- A circunstância atenuante da confissão
espontânea, a que se refere o art. 65, III, "d", do Código Penal,
descaracteriza-se, tornando-se inaplicável, se sobrevém
retratação da própria confissão (RTJ 146/210) ou, então, se se
evidencia a insinceridade do confitente (RTJ 141/534).
Precedentes.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME DE LATROCÍNIO - PEQUENA
EXASPERAÇÃO PENAL SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PELO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
QUE A DECRETOU - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
NA FIXAÇÃO DA PENA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - RETRATAÇÃO, EM JUÍZO,
DA CONFISSÃO POLICIAL - COMPROVADA INSINCERIDADE DO CONFITENTE -
NÃO-INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA
- PEDIDO INDEFERIDO.
- A circunstância atenuante da confissão
espontânea, a que se refere o art. 65, III, "d", do Código Penal,
descaracteriza-se, tornando-se inaplicável, se sobrevém
retratação da própria confissão (RTJ 146/210) ou, então, se se
evidencia a insinceridade do confitente (RTJ 141/534).
Precedentes.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de hebeas corpus. Unânime. 1a. Turma
17.05.94.
Data do Julgamento
:
17/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2006 PP-00093 EMENT VOL-02260-03 PP-00452
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO MARCOS LEANDRO FERRARESI
IMPTE. : ANTONIO MARCOS LEANDRO FERRARESI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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