STF HC 71118 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGAÇÃO DE CONFLITO ENTRE A DEFESA
DO PACIENTE E A DOS DEMAIS CO-RÉUS - PATROCÍNIO DE TODOS OS
ACUSADOS, POR UM SÓ DEFENSOR - TÉCNICO, QUE POR ELES FOI
CONSTITUÍDO - EXAME DOS AUTOS QUE REVELA A INOCORRÊNCIA DE
COLIDÊNCIA DE DEFESAS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA -
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGAÇÃO DE CONFLITO ENTRE A DEFESA
DO PACIENTE E A DOS DEMAIS CO-RÉUS - PATROCÍNIO DE TODOS OS
ACUSADOS, POR UM SÓ DEFENSOR - TÉCNICO, QUE POR ELES FOI
CONSTITUÍDO - EXAME DOS AUTOS QUE REVELA A INOCORRÊNCIA DE
COLIDÊNCIA DE DEFESAS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA -
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, determinando a remessa dos
autos apensados à origem. Unânime. 1a. Turma 27.09.94.
Data do Julgamento
:
27/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00075 EMENT VOL-02258-02 PP-00221
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO SERGIO BAPTISTA DE ALMEIDA
IMPTE. : ANTONIO AMARO FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
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