STF HC 71135 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CRIME
DE ROUBO: CONSUMAÇÃO. PENA: FIXAÇÃO.
I. - Crime de roubo: consuma-se quando o agente, mediante
violência ou grave ameaça, consegue retirar a coisa da esfera de
vigilancia da vítima.
II. - O "habeas corpus" não se presta para discutir fixação
da pena.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CRIME
DE ROUBO: CONSUMAÇÃO. PENA: FIXAÇÃO.
I. - Crime de roubo: consuma-se quando o agente, mediante
violência ou grave ameaça, consegue retirar a coisa da esfera de
vigilancia da vítima.
II. - O "habeas corpus" não se presta para discutir fixação
da pena.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal indeferiu o pedido de habeas corpus. Plenário, 01.07.1994.
Data do Julgamento
:
01/07/1994
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1994 PP-26167 EMENT VOL-01760-02 PP-00380
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTES. : EVALDO FERREIRA LISBOAPEDRO SERGIO DA SILVA
IMPTE. : EVALDO FERREIRA LISBOA
COATOR :TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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