STF HC 71148 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Nulidade da sentença que
não é de acolher-se. 3. O reconhecimento do réu, como um dos autores do
crime, fez-se na Polícia e em Juízo. 4. Não cabe rediscutir fatos e
provas, em habeas corpus. 5. Impetração indeferida.
Ementa
- Habeas Corpus. 2. Nulidade da sentença que
não é de acolher-se. 3. O reconhecimento do réu, como um dos autores do
crime, fez-se na Polícia e em Juízo. 4. Não cabe rediscutir fatos e
provas, em habeas corpus. 5. Impetração indeferida.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 08.03.94.
Data do Julgamento
:
08/03/1994
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1996 PP-45686 EMENT VOL-01851-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : KAZUSHIGUE SAKAMOTO
IMPTE. : KAZUSHIGUE SAKAMOTO
ADVOGADO: ORLANDO CALVIELLI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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