STF HC 71164 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Pena fixada corretamente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Pena fixada corretamente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 30.08.94.
Data do Julgamento
:
30/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1995 PP-33129 EMENT VOL-01803-02 PP-00360
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: WILSON DANTAS LOURENCO
IMPETRANTE: EDNA RODOLFO DE OLIVEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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