STF HC 71177 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Habeas Corpus. Roubo qualificado tentado. Dosimetria da
pena. 2. Pena-base de quatro anos e seis meses. Acréscimo de 1/3 eleva
a 72 meses, ou seja, seis anos. Diminuído o total de 1/3, pela
tentativa, resulta a pena definitiva em quatro anos de reclusão por
roubo qualificado tentado e não em quatro anos e meio como está na
decisão condenatória. 3. Erro material, no cálculo da pena, corrigível
por habeas corpus. 4. Habeas corpus deferido, em parte, para,
corrigindo o erro material, estabelecer, como definitiva, a pena de
quatro anos de reclusão por roubo qualificado tentado.
Ementa
- Habeas Corpus. Roubo qualificado tentado. Dosimetria da
pena. 2. Pena-base de quatro anos e seis meses. Acréscimo de 1/3 eleva
a 72 meses, ou seja, seis anos. Diminuído o total de 1/3, pela
tentativa, resulta a pena definitiva em quatro anos de reclusão por
roubo qualificado tentado e não em quatro anos e meio como está na
decisão condenatória. 3. Erro material, no cálculo da pena, corrigível
por habeas corpus. 4. Habeas corpus deferido, em parte, para,
corrigindo o erro material, estabelecer, como definitiva, a pena de
quatro anos de reclusão por roubo qualificado tentado.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu, em parte, o habeas corpus, para, corrigido, desde logo, o erro material da decisão, estabelecer como definitiva, a pena de quatro anos de reclusão, por tentativa de roubo qualificado, mantidas a pena de multa imposta e
a de seis meses de detenção, pelo crime de resistência. 2ª. Turma, 10.05.94.
Data do Julgamento
:
10/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1996 PP-19847 EMENT VOL-01831-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: DEMARIO DE SOUZA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00014 INC-00002 ART-00069 ART-00157
PAR-00002 INC-00001 INC-00002 ART-00329
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (07). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO: 17.06.96, (ARL).
ALTERAÇÃO: 26.06.96, (NT).
Alteração: 11/03/2011, DCR.
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