STF HC 71188 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. Pedido de revogação da prisão
preventiva. 2. Súplica prejudicada, eis que a paciente, segundo as
informações, está condenada por decisão do Júri a cinco anos e
quatro meses de reclusão.
Ementa
- Habeas Corpus. Pedido de revogação da prisão
preventiva. 2. Súplica prejudicada, eis que a paciente, segundo as
informações, está condenada por decisão do Júri a cinco anos e
quatro meses de reclusão.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2ª. Turma, 31-05-94.
Data do Julgamento
:
31/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1997 PP-10520 EMENT VOL-01863-02 PP-00250
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : DORA ALICE DAVID E SILVA
IMPTE. : JOSE LUIZ FILO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MINAS GERAIS
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