STF HC 71217 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". DESISTÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ
ELEMENTOS NOS AUTOS AO DEFERIMENTO DE OFÍCIO DO "WRIT". HOMOLOGAÇÃO
DA DESISTÊNCIA.
Ementa
"HABEAS CORPUS". DESISTÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ
ELEMENTOS NOS AUTOS AO DEFERIMENTO DE OFÍCIO DO "WRIT". HOMOLOGAÇÃO
DA DESISTÊNCIA.Decisão
Por unanimidade, a Turma homologou a desistência do habeas corpus. 2ª. Turma, 29-03-94.
Data do Julgamento
:
29/03/1994
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1994 PP-15709 EMENT VOL-01749-03 PP-00447
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PCTE. : ONOFRE GOMES DA SILVA
IMPTE.: MARIA HELENA SOUZA MELLO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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