STF HC 71238 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI:
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA: EXAME.
I. - O exame aprofundado de provas não e possivel em sede
de "habeas corpus", notadamente quando objetiva a anulação de
julgamento do Tribunal do Júri.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI:
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA: EXAME.
I. - O exame aprofundado de provas não e possivel em sede
de "habeas corpus", notadamente quando objetiva a anulação de
julgamento do Tribunal do Júri.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 07.06.1994.
Data do Julgamento
:
07/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1994 PP-26167 EMENT VOL-01760-03 PP-00405
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTES : LOUREMIL ANTONIO DUCINI E LOURIVAL CASTURINO DUCINI
IMPETRANTES: LOUREMIL ANTONIO DUCINI E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA
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