STF HC 71244 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CRIME
CONTINUADO: AUMENTO DE PENA. CP, ART. 71, PARAGRAFO ÚNICO.
I. - Crime continuado: aumento de pena pelo crime
continuado estabelecido com obediencia ao art. 71, paragrafo único,
do Cod. Penal.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CRIME
CONTINUADO: AUMENTO DE PENA. CP, ART. 71, PARAGRAFO ÚNICO.
I. - Crime continuado: aumento de pena pelo crime
continuado estabelecido com obediencia ao art. 71, paragrafo único,
do Cod. Penal.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Rezek. 2ª Turma, 15-08-95.
Data do Julgamento
:
15/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1995 PP-30591 EMENT VOL-01801-02 PP-00204
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : MARCELO ROMEIRO
IMPETRANTE: MARCELO ROMEIRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão