STF HC 71254 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS".
NULIDADES.
DEFESAS CONFLITANTES.
SEVICIAS SOFRIDAS PELO RÉU: FALTA DE EXAME DE CORPO DE
DELITO.
OMISSÕES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INJUSTIÇA DESTA.
NÃO ESTANDO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" INSTRUIDO COM
COPIAS DE PECAS DO PROCESSO, PELAS QUAIS SE PODERIA EVENTUALMENTE,
CONSTATAR A OCORRENCIA DAS FALHAS ALEGADAS, NÃO SE PODE SEQUER
VERIFICAR A CARACTERIZAÇÃO, OU NÃO, DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
"H.C." NÃO CONHECIDO.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS".
NULIDADES.
DEFESAS CONFLITANTES.
SEVICIAS SOFRIDAS PELO RÉU: FALTA DE EXAME DE CORPO DE
DELITO.
OMISSÕES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INJUSTIÇA DESTA.
NÃO ESTANDO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" INSTRUIDO COM
COPIAS DE PECAS DO PROCESSO, PELAS QUAIS SE PODERIA EVENTUALMENTE,
CONSTATAR A OCORRENCIA DAS FALHAS ALEGADAS, NÃO SE PODE SEQUER
VERIFICAR A CARACTERIZAÇÃO, OU NÃO, DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
"H.C." NÃO CONHECIDO.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 06.12.1994.
Data do Julgamento
:
06/12/1994
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1995 PP-03676 EMENT VOL-01776-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : VALTER ALVES
IMPTE. : MARISTELLA TEIXEIRA D'ANGELO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANIERO
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