STF HC 71285 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CONDENAÇÃO PENAL ALEGADAMENTE
INJUSTA - NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO -
INVIABILIDADE EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - PRETENDIDO
RECONHECIMENTO DE FLAGRANTE PREPARADO - INOCORRÊNCIA - A QUESTÃO
DO DELITO DE ENSAIO COMO MODALIDADE DE CRIME PUTATIVO - ALEGADO
CERCEAMENTO DE DEFESA - ASSISTÊNCIA EFETIVA POR DEFENSOR DATIVO -
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CONDENAÇÃO PENAL ALEGADAMENTE
INJUSTA - NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO -
INVIABILIDADE EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - PRETENDIDO
RECONHECIMENTO DE FLAGRANTE PREPARADO - INOCORRÊNCIA - A QUESTÃO
DO DELITO DE ENSAIO COMO MODALIDADE DE CRIME PUTATIVO - ALEGADO
CERCEAMENTO DE DEFESA - ASSISTÊNCIA EFETIVA POR DEFENSOR DATIVO -
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma
30.08.94.
Data do Julgamento
:
30/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00075 EMENT VOL-02258-02 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : ARARI CARLOS DE SOUZA
IMPTE. : ARARI CARLOS DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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