STF HC 71299 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSISTENTE NA
NULIDADE DO PROCESSO, POR FALTA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO.
SUPERVENIENCIA DE DECISÃO QUE, EM GRAU DE RECURSO, NEGOU PROVIMENTO
A APELAÇÃO.
CASO EM QUE SE TEM POR PREJUDICADO O PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSISTENTE NA
NULIDADE DO PROCESSO, POR FALTA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO.
SUPERVENIENCIA DE DECISÃO QUE, EM GRAU DE RECURSO, NEGOU PROVIMENTO
A APELAÇÃO.
CASO EM QUE SE TEM POR PREJUDICADO O PEDIDO.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª Turma, 04.04.1995.
Data do Julgamento
:
04/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1995 PP-18215 EMENT VOL-01791-03 PP-00592
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ CARLOS DE LIMA DA SILVA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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