STF HC 71325 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Fundamento que não chegou a ser apreciado em segundo grau
de jurisdição.
- Correta exacerbação da pena, que se deu com base nos maus
antecedentes do paciente, embora tecnicamente primario.
"Habeas corpus" conhecido em parte, e nela indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Fundamento que não chegou a ser apreciado em segundo grau
de jurisdição.
- Correta exacerbação da pena, que se deu com base nos maus
antecedentes do paciente, embora tecnicamente primario.
"Habeas corpus" conhecido em parte, e nela indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas o indeferiu, Unânime. 1ª. Turma, 19.04.94.
Data do Julgamento
:
19/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1994 PP-17499 EMENT VOL-01751-03 PP-00520
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: VALDIR BENITES DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: VALDIR BENITES DE OLIVEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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