STF HC 71331 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Inexistência de defesa deficiente por parte da defensora
dativa.
- Correto o processo de fixação da pena, sendo que o erro
aritmetico cometido pelo Juiz foi favoravel ao ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Inexistência de defesa deficiente por parte da defensora
dativa.
- Correto o processo de fixação da pena, sendo que o erro
aritmetico cometido pelo Juiz foi favoravel ao ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 27.09.94
Data do Julgamento
:
27/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1995 PP-05790 EMENT VOL-01779-02 PP-00229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.(S): DONIZETE DE PAULA BORGES
IMPTE.(S): DONIZETE DE PAULA BORGES
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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