STF HC 71343 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL INVÁLIDA.
RÉU FORAGIDO. PRONÚNCIA: NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA
JUSTIFICADA.
Alegação improcedente de vício na citação edital.
Paciente que se encontrava foragido da comarca. Deficiência
da sentença de pronúncia não impugnada. Prisão preventiva
devidamente fundamentada. Ausência de ilegalidade.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL INVÁLIDA.
RÉU FORAGIDO. PRONÚNCIA: NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA
JUSTIFICADA.
Alegação improcedente de vício na citação edital.
Paciente que se encontrava foragido da comarca. Deficiência
da sentença de pronúncia não impugnada. Prisão preventiva
devidamente fundamentada. Ausência de ilegalidade.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. 2ª. Turma, 07.02.95.
Data do Julgamento
:
07/02/1995
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1996 PP-44468 EMENT VOL-01850-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO EVERALDO DA SILVA
IMPTE. : BORIS TRINDADE E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Mostrar discussão