STF HC 71367 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Inviabilidade do reexame de
provas. 3. Não serve o habeas corpus para o reexame de fatos e
provas, amplamente considerados no acórdão condenatório. 3. O
reexame dos fatos, tal como aqui se pretende, ainda pode ser
viabilizado na via revisional. 4. Habeas Corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Inviabilidade do reexame de
provas. 3. Não serve o habeas corpus para o reexame de fatos e
provas, amplamente considerados no acórdão condenatório. 3. O
reexame dos fatos, tal como aqui se pretende, ainda pode ser
viabilizado na via revisional. 4. Habeas Corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto do Ministro Relator. 2ª. Turma, 14.02.95.
Data do Julgamento
:
14/02/1995
Data da Publicação
:
DJ 03-03-2000 PP-00059 EMENT VOL-01981-02 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : AELDIO VILELA DE QUEIROZ
IMPTE. : AELDIO VILELA DE QUEIROZ
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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