STF HC 71371 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO. 2. PROCESSO, COM INSTRUÇÃO JA CONCLUIDA, EM FASE DE
DILIGENCIAS. 3. PRECATORIAS EXPEDIDAS NO INTERESSE DA DEFESA PARA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE ARROLOU. 4. ESTANDO O FEITO A SER
SENTENCIADO, NADA JUSTIFICA SE MODIFIQUE, NO PARTICULAR, A SITUAÇÃO
DOS PACIENTES, DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS OBJETO DA ACUSAÇÃO E
DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA. 5. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO. 2. PROCESSO, COM INSTRUÇÃO JA CONCLUIDA, EM FASE DE
DILIGENCIAS. 3. PRECATORIAS EXPEDIDAS NO INTERESSE DA DEFESA PARA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE ARROLOU. 4. ESTANDO O FEITO A SER
SENTENCIADO, NADA JUSTIFICA SE MODIFIQUE, NO PARTICULAR, A SITUAÇÃO
DOS PACIENTES, DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS OBJETO DA ACUSAÇÃO E
DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA. 5. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o habeas corpus. Vencido o Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 27-09-94.
Data do Julgamento
:
27/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1996 PP-06239 EMENT VOL-01819-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: DJALMA JOSÉ DE CARVALHO
IMPTE.: EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES E OUTRO
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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