JÚRI - NULIDADE - SILENCIO DOS ACUSADOS - INCONFORMISMO FORMALIZADO APÓS O NOVO VEREDICTO - HABEAS-CORPUS - AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. O FATO DE A DEFESA SILENCIAR DIANTE DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI NÃO IMPLICA A PRECLUSAO, CONSIDERADA A VIA DO HABEAS-CORPUS, IMUNE QUE SE MOSTRA AOS EFEITOS, ATÉ MESMO, DA COISA JULGADA. JÚRI - SOBERANIA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS - AUTORIA - INDICIOS. A CARTA DA REPUBLICA CONSAGRA A SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS - ALINEA "C" DO INCISO XXXVIII DO ARTIGO 5. A JURISPRUDÊNCIA SEGUNDO A QUAL POSSIVEL E DECLARAR-SE NULA A DECISÃO, SOB O ANGULO DE SER "MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS" MITIGA O PRINCÍPIO, DEVENDO SER TOMADA COM CERTAS RESERVAS. PROVIMENTO JUDICIAL DETERMINANDO NOVO JÚRI COM ESTEIO EM FUNDAMENTOS QUE SERVIRAM DE BASE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DISTANCIA-SE DA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, NO QUE ACABA POR POTENCIALIZAR SIMPLES INDICIOS EM DETRIMENTO DE PROVAS (STRICTO SENSU) SOPESADAS PELOS JURADOS.