STF HC 71410 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedencia das alegações de ilegalidade quanto a
citação por edital e de ter sido o ora paciente condenado por crime
diverso do que foi apurado na fase indiciaria.
- "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedencia das alegações de ilegalidade quanto a
citação por edital e de ter sido o ora paciente condenado por crime
diverso do que foi apurado na fase indiciaria.
- "Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 14.03.95.
Data do Julgamento
:
14/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1995 PP-26023 EMENT VOL-01797-02 PP-00368
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: DORIVAL BALARDIM
IMPTE.: DORIVAL BALARDIM
COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 5. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRE
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