STF HC 71412 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS: NÃO
CONHECIMENTO.
- Habeas corpus não conhecido, dado que o Tribunal a quo
ainda não concluiu o julgamento da apelação.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS: NÃO
CONHECIMENTO.
- Habeas corpus não conhecido, dado que o Tribunal a quo
ainda não concluiu o julgamento da apelação.Decisão
Por maioria, contra o voto do Relator, a Turma não conheceu do habeas corpus.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CARLOS VELLOSO
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1999 PP-00083 EMENT VOL-01973-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR
IMPTE. : ALBERTO ZACHARIAS TORON
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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