STF HC 71422 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA POLICIAL. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO:
INOCORRENCIA.
I. - Inocorrencia de cerceamento de defesa.
II. - O Supremo Tribunal firmou o entendimento de que não
há irregularidade no fato de o policial que participou das
diligencias ser ouvido como testemunha no processo.
III. - Decisão contraria ao interesse da parte não
representa negativa de prestação jurisdicional.
IV. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA POLICIAL. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO:
INOCORRENCIA.
I. - Inocorrencia de cerceamento de defesa.
II. - O Supremo Tribunal firmou o entendimento de que não
há irregularidade no fato de o policial que participou das
diligencias ser ouvido como testemunha no processo.
III. - Decisão contraria ao interesse da parte não
representa negativa de prestação jurisdicional.
IV. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 27.06.95.
Data do Julgamento
:
27/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1995 PP-26023 EMENT VOL-01797-02 PP-00375
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTES : EDILMA SIQUEIRA SENA E JOSE WERLY GOES NOGUEIRA
IMPETRANTE: DIRCEU DE FARIA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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