STF HC 71433 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PENAL. HABEAS CORPUS. SURSIS. INDEFERIMENTO.
O INDEFERIMENTO DO SURSIS CALCA-SE EM FUNDAMENTO
JURIDICAMENTE RELEVANTE, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. SURSIS. INDEFERIMENTO.
O INDEFERIMENTO DO SURSIS CALCA-SE EM FUNDAMENTO
JURIDICAMENTE RELEVANTE, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 16.08.1994.
Data do Julgamento
:
16/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1994 PP-26168 EMENT VOL-01760-03 PP-00487
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ ANTONIO DE AZEREDO COUTINHO
IMPTE. : OCTAVIO NEY BRASIL
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00059
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (7).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(BAB/NCS).
INCLUSAO : 18.10.94, (MV ).
Alteração: 19/03/97, (NT).
Alteração: 07/07/2011, (LCG).
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