STF HC 71436 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PROVA:
EXAME.
I. - O exame aprofundado de provas não é possível em sede
de "habeas corpus".
II. - Precedentes do STF.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PROVA:
EXAME.
I. - O exame aprofundado de provas não é possível em sede
de "habeas corpus".
II. - Precedentes do STF.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 06-09-94.
Data do Julgamento
:
06/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1994 PP-29163 EMENT VOL-01764-01 PP-00165 RTJ VOL-00161-03 PP-00868
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PCTE. : HENRIQUE PAZOS ALONSO
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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