STF HC 71471 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA DO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
I - Alegação de cerceamento de defesa improcedente. As
testemunhas de defesa não foram inquiridas ante a desistência do
próprio defensor. Prejuízo, de resto, indemonstrado.
II - Pena fixada na conformidade dos critérios legais.
Ausência de constrangimento ilegal.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA DO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
I - Alegação de cerceamento de defesa improcedente. As
testemunhas de defesa não foram inquiridas ante a desistência do
próprio defensor. Prejuízo, de resto, indemonstrado.
II - Pena fixada na conformidade dos critérios legais.
Ausência de constrangimento ilegal.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indexação
PP2516 , DEFESA (CRIMINAL), TESTEMUNHA, DEPOIMENTO, DESISTÊNCIA,
PREJUÍZO, INOCORRÊNCIA
PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, AUSÊNCIA
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Indeferido.
.Número de páginas: (07). Análise:(KCC). Revisão:(NCS).
Inclusão: 26/06/96, (ARL)
Data do Julgamento
:
14/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1996 PP-22292 EMENT VOL-01833-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : JOSÉ AIRTON CARVALHO
Paciente : PEDRO LEAL DE SOUZA NETO
Impetrantes: JOSÉ AIRTON CARVALHO E OUTRO
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO PARANÁ
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