STF HC 71488 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS-CORPUS". HOMICIDIO. PRISÃO DECRETADA NA
SENTENÇA DE PRONUNCIA.
A prisão decretada na pronuncia esta suficientemente
fundamentada e foi confirmada pelo Tribunal, tendo por base o art.
408, PAR. 1., do C.P.P.
Não há ilegalidade a ser sanada.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
"HABEAS-CORPUS". HOMICIDIO. PRISÃO DECRETADA NA
SENTENÇA DE PRONUNCIA.
A prisão decretada na pronuncia esta suficientemente
fundamentada e foi confirmada pelo Tribunal, tendo por base o art.
408, PAR. 1., do C.P.P.
Não há ilegalidade a ser sanada.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. A Secretaria deverá adotar as providências indicadas na parte final do voto do Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 21.06.94.
Data do Julgamento
:
21/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1994 PP-25315 EMENT VOL-01759-04 PP-00794
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
PACIENTE: EXPEDITO CARDIAS DOS SANTOS
IMPETRANTE: EXPEDITO CARDIAS DOS SANTOS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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