STF HC 71515 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
PRONUNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS. PROVA: EXAME.
I. - Sentença de pronuncia razoavelmente fundamentada.
II. - Na sentença de pronuncia, as qualificadoras só
devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes.
III. - Reexame de prova inadmissivel em sede de "habeas
corpus".
IV. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
PRONUNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS. PROVA: EXAME.
I. - Sentença de pronuncia razoavelmente fundamentada.
II. - Na sentença de pronuncia, as qualificadoras só
devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes.
III. - Reexame de prova inadmissivel em sede de "habeas
corpus".
IV. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 12-06-95.
Data do Julgamento
:
12/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22443 EMENT VOL-01794-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : JOSE DOS REIS FERREIRA
IMPETRANTES: JOAO NEDER E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
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